O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abre, a partir dessa sexta-feira (18/12) as inscrições para o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher". A iniciativa tem como objetivo conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. O desembargador do TRT/MS, André Luís Moraes de Oliveira, participará da comissão julgadora que apreciará as propostas.
O selo será concedido uma vez ao ano, para empresas que comprovarem a adoção de ações e boas práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência, especialmente o assédio moral e sexual no ambiente corporativo, visando o oferecimento de um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher.
A divulgação do resultado final e solenidade pública de apresentação das propostas selecionadas será no dia 8 de março de 2021, "Dia Internacional da Mulher" e data de lançamento da campanha estadual "O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses: empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade", realizada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.
Representantes do Governo de Mato Grosso do Sul (SPPM/SEGOV e SEMAGRO), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), órgãos que compõem o comitê julgador, reuniram-se de forma virtual para a elaboração do edital e falam sobre a importância da criação do Selo Social "Empresa Amiga da Mulher".
"Na luta pela garantia dos direitos das mulheres encontramos muitos obstáculos. É com esse tipo de ação e política pública, como o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" do governo de Mato Grosso do Sul, através da Subsecretaria de Estado da Mulher e suas parcerias, que tomamos fôlego, criamos esperança de novos tempos em que não haverá violência contra mulheres e meninas." Amanda Parizan, presidente em exercício do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso do Sul.
"O selo social "Empresa Amiga da Mulher", além de representar o merecido reconhecimento às empresas que promovem políticas afirmativas destinadas à equidade de gênero, também é um grande incentivo à inclusão, defesa e valorização da mulher no mercado de trabalho." Neiva Márcia Chagas, Juíza do Trabalho, Presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
"A promoção de políticas públicas e ações concretas para a busca da igualdade de gênero no mercado de trabalho é uma meta a ser implementada pelo Estado, pela sociedade e todas as instituições públicas e privadas que lutam por esse direito fundamental. O Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" representa o reconhecimento de práticas inovadoras que valorizam e promovem os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, incentivando a sua inserção e abrindo portas para um futuro mais digno e igualitário.¿ Cândice Gabriela Arosio, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, que espera receber inscrições de empresas de todos os municípios sul-mato-grossenses, "o selo social "Empresa Amiga da Mulher" vem para reconhecer e divulgar as empresas, públicas e privadas, que tenham responsabilidade social com uma pauta tão importante como o direito das mulheres a viverem sem violência e a trabalharem em ambiente digno e saudável".