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Ejud realiza "Ciclo de Estudos de Direito Processual"

"Ação probatória e produção antecipada de prova do art. 381, I a III do CPC no Processo do Trabalho" e "A reforma da lei da recuperação judicial e da falência e suas repercussões sobre créditos trabalhistas, previdenciários e fiscais" serão os temas debatidos no evento "Ciclos de Estudos de Direito Processual", que ocorre no dia 6 de agosto, a partir das 9 horas, realizado pela Escola Judicial do TRT24.

A primeira palestra, às 9h (10h de Brasília), será proferida pelo Juiz Marcos Neves Fava. Com o título "Ação probatória e produção antecipada de prova do art. 381, I a III do CPC no Processo do Trabalho", abordará temas como: direito e autônomo à prova; destinatários da prova; antecipação por urgência; competência, prevenção e limites da realização da prova e recorribilidade nas ações probatórias.

A segunda palestra, que ocorrerá às 15h (16h de Brasília), será ministrada pelo Professor Doutor e Advogado Oreste Nestor de Souza Laspro. "A reforma da lei da recuperação judicial e da falência e suas repercussões sobre créditos trabalhistas, previdenciários e fiscais" apresentará, entre outros assuntos, os seguintes: Exceções à regra de suspensão das ações ajuizadas contra o devedor; restrições de ativos; Desoneração de tributos quando da realização de ativos; Impostos; alienação de ativos e não sucessão nas obrigações do devedor; possibilidade de parcelamentos; créditos extraconcursais e incidente de classificação de crédito público.

O evento é promovido pela Escola Judicial e tem como público-alvo magistrados, servidores, estagiários e comunidade externa. A palestras serão transmitida Canal do Youtube da Escola Judicial TRT24 para o público externo, com registro de presença durante o evento. A carga horária é de 4 horas.

As inscrições podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial até o dia 5 de agosto.