O feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, foi transferido para o dia 29 de outubro (sexta-feira). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (quarta-feira).

A medida, que consta na Resolução Administrativa Nº 139/2020, determina que o Tribunal terá expediente normal no dia 28 e que, na última sexta-feira de outubro (29), não haverá expediente na 24ª Região.