O Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, por meio da Portaria TRT/GP nº 2/2021, suspendeu o atendimento presencial da Justiça do Trabalho da 24ª Região (1º e 2º graus), de 7.1.2021 até 20.1.2021, em função do agravamento das condições epidemiológicas no âmbito de Mato Grosso do Sul. 

Os servidores, estagiários, aprendizes e magistrados devem priorizar o trabalho telepresencial. Apenas o trabalho presencial essencial à manutenção mínima da Justiça do Trabalho, por servidores e magistrados que não integrem grupos de risco, bem como aquele necessário aos atendimentos urgentes e relevantes que não comportem solução por meios eletrônicos (RA n° 78/2020; CNJ Resoluções 313, 314 e 322/2020) segue autorizado.

As diligências pelos Oficiais de Justiça Avaliadores seguem autorizadas, com observância das cautelas epidemiológicas (RA 80/2020), competindo aos Oficiais de Justiça, quando for o caso, apontar dificuldades para o cumprimento seguro da diligência, suspendendo o cumprimento da ordem e submetendo a questão à apreciação do juízo competente.