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Projeto pioneiro sobre aprendizagem profissional recebe visita do ministro do TST

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, visitou na manhã desta terça-feira (9), em Campo Grande-MS, os alunos do Programa Aprendiz Legal, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Cerca de cem jovens aprendizes receberam o ministro para um bate papo sobre a formação profissional e a Lei da Aprendizagem (Nº 10.097/2000), que determina a todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Cantando a música "Mais uma vez', da banda Legião Urbana, Lelio Bentes orientou os estudantes a confiarem em si mesmos. "A pessoa que será decisiva no sucesso de vocês são vocês mesmos. Confiem em si mesmo, quem acredita sempre alcança", enfatizou o ministro.

O TRT de Mato Grosso do Sul é o primeiro do país a receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem. As empresas que precisam cumprir a lei, mas não podem receber os menores pela natureza da atividade ser perigosa, insalubre ou noturna, contratam os aprendizes e eles fazem a atividade prática em outro local. Além do TRT, o Tribunal de Justiça também aderiu ao projeto. A primeira turma, formada por 30 jovens, começou a capacitação no dia 1º de abril e a partir do dia 29 deste mês os aprendizes já estarão nos órgãos públicos para trabalhar.

Para o Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz Márcio Alexandre da Silva, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul está dando o exemplo, oferecendo o primeiro emprego para a juventude. "A gente tem mais de 8 mil vagas em aberto para aprendizes no Estado. Nós podemos e devemos fazer esse trabalho de incentivar que as empresas cumpram a lei", assegurou o magistrado.

Também participaram da visita o desembargador e vice-presidente do TRT/MS, Amaury Rodrigues Pinto Junior, e a procuradora do trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende. "Vagas têm bastante, mas para oportunizar o preenchimento delas nós temos que fazer uma articulação entre várias instituições e essa parceria entre o MPT, o CIEE, o TRT e o TJ está sendo fundamental. Vocês são o futuro do Brasil e têm muita sorte de estar nessas instituições. O sucesso de vocês vai garantir que outros jovens também sejam inseridos na aprendizagem", disse Simone aos alunos.

Alguns jovens relataram a experiência na aprendizagem. Após dois anos participando do Programa Aprendiz Legal, Rickson Cardoso da Silva, de 21 anos, está finalizando o contrato na empresa. "Aprendi muita coisa no trabalho e como pessoa, hoje eu sou diferente. Meu contrato terminou, mas eu tenho certeza de que não vou ter dificuldade para entrar no mercado de trabalho", comemorou o estudante.

Veja fotos da visita.


Trabalho Infantil
Após a visita no CIEE, o ministro Lelio Bentes Corrêa reuniu-se com o juiz Márcio Alexandre da Silva, que também é Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro. O magistrado apresentou as ações desenvolvidas pelo TRT/MS para combater o trabalho infantil, estimular a aprendizagem e diminuir os acidentes de trabalho no Estado. Entre as iniciativas, Márcio Alexandre destacou as audiências públicas sobre aprendizagem profissional que estão sendo realizadas em diversos municípios com o objetivo de Mato Grosso do Sul atingir 50% do cumprimento da cota legal até o final do ano. Atualmente, apenas 35% da cota está preenchida, com cerca de 4.500 jovens aprendizes no mercado de trabalho.

O ministro-corregedor elogiou as ações locais relacionadas aos programas de âmbito nacional e destacou a importância deles socialmente.


Correição
A agenda faz parte das atividades da Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Até sexta-feira (12), Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, o Corregedor-Geral já visitou 14 dos 24 tribunais do trabalho do país.