O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região concluiu a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram convertidos cerca de 12.700 processos físicos. 

A migração permite ao Tribunal receber o Selo "100% PJe", criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o objetivo reconhecer o esforço dos TRTs nesse sentido.

Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, idealizador do prêmio, a migração dos processos físicos para a ferramenta eletrônica traz diversos benefícios aos jurisdicionados. "Assim que 100% dos TRTs atingirem o objetivo e conquistarem o selo, a Justiça do Trabalho terá uma tramitação processual seguramente mais célere e acessível, pois os advogados e as partes poderão acessar os processos pela internet em qualquer localidade", assinalou.

Outra vantagem da migração é o aumento da segurança na tramitação e da precisão dos dados apresentados à Corregedoria e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). "Os dados serão mais confiáveis e proporcionarão maior controle dos órgãos da Justiça do Trabalho", explicou. 

Selo 100 %

O Tribunal Regional que cumprir a meta estabelecida receberá um diploma e a autorização para a fixação do selo, por meio de logomarca eletrônica, nos respectivos sites.

A iniciativa segue o disposto no Provimento 2/2019 da CGJT, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunais Regionais do Trabalho para o Pje, com vistas a uniformizar o procedimento, levando-se em conta que, atualmente, cada TRT dispõe de um sistema próprio.

Com informações do TST