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TRT/MS dá início a plano de ações para retorno das atividades presenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está realizando uma série de estudos técnicos para viabilizar o retorno das atividades presenciais, com a garantia da integridade da saúde do público interno e externo. Por enquanto, ainda não há data definida para a volta dos atendimentos presenciais.

O Plano de Ação contém o registro ordenado de orientações técnicas, diretrizes e ações, bem como um cronograma para a elaboração de um protocolo institucional que permitirá a retomada gradual das atividades de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores aos locais de trabalho, asseguradas as condições de proteção à saúde, conforme orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos Órgãos Superiores, para adequação do ambiente laboral e de outros locais onde a circulação de pessoas seja necessária.

A premissa básica para a construção do referido protocolo é a garantia da segurança física e mental do público interno e externo, respeitando todas as orientações e condições para o devido retorno e a diminuição de riscos para o contágio pelo novo coronavírus. Os estudos estão sendo realizados por profissionais da área de saúde, gestão de pessoas, gestão estratégica e diretoria-geral e estão sendo discutidos com os representantes da Administração do tribunal e gestores das unidades administrativas e judiciárias.

Nenhuma decisão será tomada sem ampla consulta e discussão com autoridades de saúde locais, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho, AMATRA-XXIV, ASTRT, AAT-MS e SINDJUFE-MS, sendo que a forma de retomada em cada unidade jurisdicional observará a estrutura física do prédio, bem como as condições sanitárias da jurisdição.

Retomada gradual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 1º de junho a Resolução 322/2020 que estabelece medidas para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário. A decisão deverá ser amparada em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

 

Será preferencialmente mantido o atendimento virtual e poderão ser estabelecidos dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. A resolução também determina que os tribunais mantenham autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco.

Alinhamento

O CSJT também está realizando estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos elencados na resolução do CNJ, incluindo o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção, além dos impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou um ofício aos TRTs esclarecendo que as disposições que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho continuam em vigor e produzindo efeitos por prazo indeterminado. Portanto, independentemente de todos os projetos, estudos e pesquisas que estão sendo conduzidos, a retomada das atividades presenciais só ocorrerá mediante autorização expressa do CSJT.