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Deliberações


  • 2013.07.04 (altera dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal para inclusão de capítulo específico para regulamentar os procedimentos relativos a processos em trâmite no Sistema PJe no âmbito da 24ª Região, bem como para regulamentação complementar relativa à tramitação dos processo em que forem interpostos agravos regimentais no Sistema PJe - Emenda Regimental n. 1/2013)
  • 2013.04.18 (referendo parcial da deliberação da Presidência sobre tramitação dos agravos regimentais no Sistema PJe - Resolução Administrativa n. 45/2013)
  • 2014.03.19 (referendo da deliberação da Presidência sobre peticionamento fora do Sistema PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região - Resolução Administrativa n. 26/2014)


  • 2013.12.12 (providências para a otimização do atendimento em plantão judiciário relativo a processos em trâmite no Sistema PJe durante o recesso forense)
  • 2014.02.12 (peticionamento fora do Sistema PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região)
  • 2014.02.28 (publicações via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de processos em trâmite no Sistema PJe no âmbito da 24ª Região a partir de 05.03.2014)
  • 2013.11.04 (dificuldades para controle das intimações realizadas pelo DEJT referentes a processos em trâmite no Sistema PJe)
  • 2013.04.08 (procedimentos relativos à tramitação dos agravos regimentais no Sistema PJe)
  • 2014.07.21 (consulta sobre cadastramento e distribuição no Sistema PJe de processos em autos físicos de órgãos de outro ramo do Poder Judiciário)
  • 2014.09.17 (anexação de petições e documentos pelo usuário externo em Módulo do Sistema PJe distinto daquele a que se refere)
  • 2020.08.19 (relação de processos com republicação no DEJT de 13.08.2020 por erro no Sistema PJe)
  • 2020.08.19- (republicações indevidas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT decorrentes de erro no Sistema PJe - PROAD 22765/2020)


  • 2014.07.07 (distribuição de embargos de terceiro relativo a processo físico no Sistema PJe)