Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.
Telefone: (67) 3316-1881; email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br
1. PREVJUD
O PREVJUD, manutenido pelo CNJ, tem por objetivo disponibilizar o acesso facilitado às informações do Dossiê Previdenciário (informações cadastrais), do Dossiê Médico (histórico de laudos e benefícios) e da Intimação Judicial (ainda em elaboração; exclusivo atualmente para a Justiça Federal Comum, jurisdição natural das causas envolvendo o INSS - autarquia federal) para as serventias judiciais.
O acesso ao sistema é realizado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) pelo link https://sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth?client_id=marketplace-frontend&redirect_uri=https%3A%2F%2Fmarketplace.pdpj.jus.br%2F&state=12ae037a-c307-45ed-b4a0-9f5c1f841365&response_mode=fragment&response_type=code&scope=openid&nonce=f5599bc3-2240-4317-871d-
Tal ferramenta é semelhante ao sistema SAT INSS (consultas.inss.gov.br), no entanto, ao que parece a base de informações do sistema SAT aparenta ser um pouco mais ampla. Ademais, a consulta pelo SAT é feita por CPF/CNPJ, já o Prevjud demanda a indicação do processo pelo qual será feita a consulta, restringindo-se ao parâmetro CPF. Por outro lado, o uso do PREVJUD é bem mais intuitivo.
Acesso:
A habilitação do usuário para acesso à ferramenta será disponibilizada pelo CEPP mediante o envio pela unidade judiciária interessada do Termo de Designação (em anexo), a ser assinado digitalmente pelo juiz responsável - "dispensado" com a introdução do botão de delegação abaixo, ou seja, basta informar nome completo, CPF, email, telefone e unidade de lotação por email que o cadastro será realizado.
Após o cadastramento, faz-se necessária a designação pelo magistrado, a qual deverá ser feita dentro da PDPJ pelo ícone abaixo:
Usuários:
Magistrados e servidores, ambos exigem prévia habilitação no SCA - CNJ.
Credenciamento:
Enviar a solicitação de acesso (Termo de designação abaixo) para o email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br .
Documentos pertinentes:
Informações ao administrador:
2. INSS-SAT CENTRAL (DESCONTINUADO - OFÍCIO CIRCULAR CSJTSG n. 7/2023, FAVOR USAR O PREVJUD ACIMA).
O sistema INSS-CSJT possibilita a pesquisa por CPF/CNPJ com obtenção de dados das seguintes bases: Carta de Concessão; Certidão de Tempo de Contribuição – Consulta; CNIS - Atividades do CNIS v.3; CNIS - Dados Cadastrais do CNIS; CNIS - Elos do CNIS; CNIS - Microfichas do CNIS v.3; CNIS - Remunerações do CNIS v.3; CNIS - Vínculos do CNIS v.3; Comunicação de Resultado de Requerimento – CRER; Declaração de Benefícios; Extrato de Imposto de Renda; Histórico de Créditos; Laudos do SABI; Requerimentos do SIBE; Revisão de Benefício - Artigo 29; Simulação de Tempo de Contribuição; Tarefas do GET.
Sobre o Laudo SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), é documento que permite o acompanhamento do histórico de perícias e das conclusões dos médicos da autarquia.
Acesso:
Página de acesso: consultas.inss.gov.br
Usuários:
Magistrados e servidores.
Credenciamento:
Mediante envio do Termo de Acesso abaixo ao email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br
Documentos pertinentes:
Instruções para configuração QR CODE.