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1ª Vara do Trabalho de Dourados cria "ConciliaZap" para estimular conciliações

O Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Denilson Lima de Souza, criou um canal de fomento à conciliação nos processos em curso na vara, o "ConciliaZap". Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, as partes poderão propor acordos trabalhistas em todos as fases do processo, seja conhecimento, liquidação ou execução.

O interessado deverá enviar uma mensagem para o ConciliaZap pelo número (67) 99603-4777, apresentando sua identificação, o número do processo e a pretensão ou proposta para solução do litígio. O horário de funcionamento do ConciliaZap será das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, salvo situações excepcionais.

Após a confirmação da identificação do interessado, da existência do processo e do litígio, o servidor responsável entrará em contato, preferencialmente via aplicativo de mensagem
, com o advogado da outra parte ou diretamente quando ela não estiver assistida por profissional, informando sobre a proposta de acordo. Havendo concordância da outra parte com a pretensão apresentada, o servidor certificará nos autos do PJe o seu inteiro teor e o aceite. Em seguida as partes serão cientificadas, pelo aplicativo, do lançamento da certidão, bem como de que deverão ratificar o acordo no processo, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo ou após a ratificação, o processo será concluso ao juiz, para apreciação.

A critério do juiz poderá ser realizada áudio ou videoconferência com as partes e/ou advogados, pelo aplicativo ou outro meio tecnológico apropriado e acessível a todos os envolvidos. A ferramenta foi criada para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho durante a suspensão dos prazos e audiências em decorrência da pandemia da Covid-19 e a ideia é que ela continue sendo utilizada mesmo depois do retorno das atividades presenciais.

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 1/2020 - 1ª Vara do Trabalho de Dourados.