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Acervo do TRT/MS disponibiliza primeiro processo trabalhista ingressado há 59 anos

No penúltimo dia das comemorações ao Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), o Memorial do TRT da 24ª Região apresenta a primeira ação julgada pela Justiça do Trabalho.

Trata-se da ação autuada sob o n. 0001.1962.5.24.041, que foi promovida pelo Sr. Izidoro dos Reis, trabalhador rural na Fazenda Lourdes, Corumbá, contra o Sr. Carlos Carcano, sob o pleito de ter garantido seus direitos ao vínculo empregatício, diferenças salariais, férias e aviso prévio. Seguindo os trâmites processuais, o reclamado foi notificado em 12.05.1961 e a primeira audiência se deu em 07.06.1961. Por não haver um desfecho conciliatório, foram realizadas outras audiências 19.06.1961 e 14.07.1961 para que testemunhas fossem ouvidas e provas apresentadas, porém sem propostas de conciliação. Por fim, no dia 05.08.1961, o Juiz de Direito Dr. Adolpho Augusto de Barros, diante dos fatos narrados e as provas trazidas aos autos, julgou a ação improcedente por não vislumbrar a relação de emprego estatuída no art. 3º da CLT. Em 07.12.1962 a reclamação foi arquivada.

Atualmente, os autos encontram-se fisicamente à disposição dos pesquisadores e público em geral, no Memorial da Justiça do Trabalho da 24ª Região, bem como digitalizado e cadastrado na plataforma de pesquisas do Centro de Memória - SIABI.

É importante ressaltar que, alinhado ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional Trabalho da 24ª Região, por meio do Comitê de Gestão Documental, chefiado pelo Des. Nery Sá e Silva de Azambuja, com o apoio da Coordenadoria de Documentação e Memória, mantém preservado todo o seu acervo de processos judiciais desde a criação do primeiro juízo trabalhista no Estado, em 1962, no Município de Corumbá, assim como fomenta a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, por meio do lançamento anual da série "JT no Curso da Justiça do Trabalho", além de promover a difusão cultural dos documentos e objetos que integram a memória da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Para mais informações sobre o acervo de processos judiciais do TRT da 24ª Região entre em contato pelos telefones 3316-1746/1991 ou pelos e-mails: acervospermanentes@trt24.jus.br e memorial@trt24.jus.br.