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Advogados devem informar processos envolvendo COVID-19 no PJe

A Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região já cadastrou o assunto "Covid-19" no Sistema PJe, possibilitando aos advogados e procuradores seu lançamento nos processos relacionados ao novo coronavírus.

 

A classificação no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais do Brasil para registrar o ingresso de ações judiciais, visa atender a Portaria 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incluiu o caso Coronavírus - Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

 

A partir do novo código "Covid-19 (código 12612)" será possível ao Observatório acompanhar o cadastramento de informações processuais sobre o tema e extrair dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação à situação do coronavírus. 

 

Deste modo, além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

 

O Observatório é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi criado para identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. Atualmente, o Observatório acompanha os desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Também são temas do Observatório: risco de desmoronamento no bairro Pinheiro (AL), a migração de venezuelanos e aspectos da segurança pública no Brasil.

 

 

COMO PROCEDER:

 

No caso de ajuizamento de ação que envolva o assunto "COVID-19", proceder da seguinte forma:

 

No momento do cadastramento da ação, na aba Assuntos, do lado direito da tela, inserir o termo "COVID" no campo Assunto ou ¿12612¿ no campo Código e, em seguida, clicar no botão Pesquisar.

 

Após o sistema mostrar ¿12612 QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO (12467) / COVID-19¿, incluir o assunto no cadastro do processo, clicando na "seta" apontada para o lado esquerdo.

 

Havendo dúvida, favor entrar em contato com CPJe, nos dias úteis, das 8h às 17h, pelos telefones (67) 3316-1710; 1810 ou 1877.