Após um ano em vigor, redução de novos processos é o destaque da Reforma Trabalhista

Diminuição no volume de novas ações e a redução do estoque de processos da Justiça do Trabalho estão entre as principais consequências após um ano de vigência da Reforma Trabalhista. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na CLT. 

''Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento de produtividade'', afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho, Ministro Brito Pereira.

Em Mato Grosso do Sul, de janeiro a outubro de 2017, a Justiça do Trabalho recebeu 27.793 novos processos. No mesmo período de 2018, foram 16.864 processos recebidos, uma redução de 10.929 ações.

Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos no primeiro grau em todo país. Foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.

Em todo país, de janeiro a setembro de 2017 foram 2.013.241 novas reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018 o número caiu para 1.287.208.

A queda no número de reclamações trabalhistas ajuizadas possibilitou que a Justiça do Trabalho conseguisse, também, dar andamento e reduzir a quantidade de processos antigos pendentes. Em dezembro de 2017, o número de casos no Primeiro Grau e Segundo Grau era de 2,4 milhões de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

Com informações do TST e Gabinete de Estatística do TRT/MS