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Feriado do Dia da Justiça é transferido para 7 de dezembro

O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, foi transferido para o dia 7 (segunda-feira). Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 8 de dezembro (terça-feira).

A medida, que consta na Portaria TRT/GP/SJ Nº 55/2020, determina que não haverá expediente no Tribunal na primeira segunda-feira de dezembro e que, no dia 8, a Corte funcionará normalmente. A transferência de data atende requerimento da OAB/MS, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul e da AMATRA XXIV.