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Justiça do Trabalho, MPT e MPMS se unem na doação de cestas básicas a catadores de materiais recicláveis

Cerca de 120 catadores de materiais recicláveis de Campo Grande receberam cestas básicas e materiais de higiene, na semana passada (8/4). Eles estão sem renda desde o dia 23 de março, quando tiveram que interromper os serviços na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) por conta do elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Os kits foram comprados com recursos provenientes de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas, no valor de R$ 45 mil. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em conta judicial foi feito pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes e deferido pelo juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes.

"Quando nós temos ilícitos trabalhistas, isso gera multas que são revertidas para a população e se transformam em benefícios sociais. Essa é uma demonstração bastante evidente. Temos trabalhadores que não foram diretamente lesionados pela empresa condenada ao pagamento da multa, mas que são beneficiados indiretamente. Assim como em Campo Grande, em vários outros lugares no Brasil o Ministério Público do Trabalho tem destinado valores para socorrer a coletividade de trabalhadores que, como é o caso, estão sem renda e passando por muita dificuldade, eventualmente até fome", esclareceu Moraes.

A maior parte dos atuais cooperados e associados, que trabalham em coordenação com a concessionária municipal Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês e agora não tem outra fonte de renda para manter necessidades primárias. Esse é o caso de Lúcia Rodrigues, há oito anos laborando na UTR e que ficou sem salário com a suspensão das atividades na unidade. "A gente depende muito da venda dos materiais recicláveis para levarmos o sustento para casa e no momento estamos sem renda", lamenta a mulher com cinco filhos dependentes e um marido enfermo. "Essa doação veio em boa hora e vai ajudar a alimentar nossos filhos. Temos muitas mães solteiras também trabalhando aqui" acrescenta Rodrigues.  

A entrega dos kits com produtos alimentícios e de higiene pessoal também foi acompanhada pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet. "Essa iniciativa, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, faz parte de uma articulação que temos desenvolvido para apoiar as cooperativas, no sentido de buscarmos recursos que possam beneficiá-las nesse momento em que foi interrompida a coleta seletiva devido à alta contaminação dos resíduos sólidos pelo coronavírus", disse Loubet.  

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis, em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material, apontando para a urgente necessidade de paralisação do serviço.

Coletores de lixo domiciliar são a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul em 2018, quando foram registrados 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma ferramenta digital do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho que acompanha os acidentes laborais no país em tempo real. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul