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Carta em Apoio à Aprendizagem é assinada em audiência pública

Durante a realização da audiência pública "Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas", realizada esta semana, foi assinada a "Carta de Campo Grande em Apoio à Aprendizagem". A carta elenca as vantagens da contratação tanto para os jovens quanto para a empresa que os contrata. O documento também ressalta as normas que protegem os direitos de crianças e adolescentes. O objetivo do evento foi estimular a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado, atendendo a legislação vigente no país.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPTMS), Cândice Gabriela Arósio, Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescentes explicou que a partir dos 14 anos, pode-se efetivamente garantir aos jovens ingresso no mercado para que aprendam um ofício, garantindo que ele esteja na escola. "Essa é uma possibilidade que os jovens têm de construir o  seu próprio futuro, aprender cidadania, ética e seu valor na sociedade", defendeu.

O desembargador do TRT/MS, Francisco das Chagas Lima Filho, ressaltou que a  desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas. "Precisamos discutir mais com os empresários, pois sem eles não há contratação para aprendizagem. Precisamos preparar os jovens, que serão os futuros trabalhadores, para esse novo mercado".

O desembargador pontuou, também, a relevância da educação dos jovens para o futuro. "Educar é preparar para o futuro, é inserir na sociedade, é trazer conhecimento para o mercado de trabalho, especialmente nos dias atuais, com as rápidas transformações e exigências do mercado. É indispensável que a gente prepare o jovem para essa nova etapa de desenvolvimento, para que ele se torne cidadão, no sentido de ter e exercer direitos. E esse projeto tem esse objetivo", finalizou.

O diretor regional do Senai em MS, Rodolpho Mangialardo, falou sobre o trabalho realizado em prol dos jovens. "Temos trabalhado fortemente na área de profissionalização industrial. No Senai, tivemos este ano 44 mil matrículas nos cursos, 26 mil gratuitas e 14 mil de jovens aprendizes", disse.


 

Convênio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) firmará convênio para implantar programa de aprendizagem profissional de jovens na Casa de Leis. A medida foi anunciada durante a audiência.

O deputado também afirmou que serão feitos estudos para elaboração de uma lei estadual de incentivo a empresas que contratem jovens aprendizes, conforme iniciativa já existente na capital sul-mato-grossense. Em setembro, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei 6.262/2019 que cria selo Empresa Amiga da Juventude, no município.