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Ministro do TST fará palestra sobre substituição do depósito recursal por seguro garantia ou carta de fiança bancária

Estão abertas as inscrições para a palestra online com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, sobre "A Questão da Substituição do Depósito Recursal por Seguro Garantia ou Carta de Fiança Bancária". O evento promovido pela Escola Judicial do TRT da 24ª Região será realizado no dia 30 de junho, das 15h às 16h30 (horário de Mato Grosso do Sul).

 

A palestra será transmitida pelo Canal da EJUD no Youtube e é aberta para advogados, estudantes de Direito, magistrados e servidores. Para o público externo não há necessidade de fazer inscrição prévia. Basta, no dia da palestra, acessar o vídeo e registrar presença no link disponibilizado no Canal. Já o público interno deve se inscrever até meio-dia do dia 29 de junho, no sistema da Escola Judicial.

 

Entre os assuntos que serão abordados estão a natureza do depósito recursal, procedimento aplicado ao preparo recursal, natureza do depósito em garantia, formas de garantia da execução, procedimento da garantia da execução, requisitos de validade do seguro garantia e a controvérsia em termo da decisão do CNJ.