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Pleno decide titularidade da 5ª VT de Campo Grande e remoção de novos juízes

Em sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (08/04), o Tribunal Pleno do TRT24 deferiu a remoção da juíza do trabalho Kelly Cristina Monteiro Estadulho, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste, para a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande. A vaga para remoção estava aberta desde a aposentadoria da juíza Ivete Bueno Ferraz, no último dia 19 de março.

O critério para a remoção foi de antiguidade, conforme art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT; Resolução CSJT nº 26, de 11 de outubro de 2006; art. 3º, § 2º da Resolução CNJ nº 32, de 10 de abril de 2007.

Novos juízes na 24ª Região

Também na Sessão Administrativa dessa quinta-feira foi apreciada a remoção de dois juízes do trabalho substitutos para a 24ª Região: a juíza Laís Pahins Duarte, da 2ª Região, e o juiz Bruno Vinicius Lima Bragiato, da 23ª Região. Os pedidos vieram pelo Processo Nacional de Remoção de Magistrados, conduzido pelo CSJT. Os dois magistrados começarão a atuar em Mato Grosso do Sul a partir do mês de maio. 

Remoção de magistrados

Em dezembro de 2020, a Direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020, que estabelece o procedimento nacional de remoção de magistrados e de nomeações de candidatos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.

O ato também instituiu o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados, de caráter provisório, que apresentou os procedimentos a serem seguidos pelos magistrados que desejavam requisitar a remoção para qualquer região da Justiça do Trabalho.