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TRT/MS atinge 7 metas da Justiça do Trabalho em 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região atingiu sete das onze metas mensuradas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, em 2019. Os objetivos atingidos pelo TRT/MS foram os seguintes: Meta 2 (Índice de Execução do Orçamento Disponibilizado), Meta 4 (Tempo Médio de Duração do Processo - 2ª Instância), Meta 6 (Índice de Processos Julgados), Meta 7 (Índice de Processos Antigos), Meta 8 (Índice de Ações Coletivas Julgadas - 2º Grau), Meta 9 (Índice de Conciliação - Fase de Conhecimento) e Meta 11 (Índice de Execução).

Em relação aos objetivos estratégicos não atingidos, dois obtiveram índices acima de 90% de aproveitamento. A Meta 8, que leva em consideração o Índice de Ações Coletivas Julgadas, por muito pouco não foi atingida também no 1º Grau. Em 2019, foram contabilizadas 194 ações coletivas distribuídas, pendentes de julgamento desde 2016. Dessas, 189 foram julgadas, o que garante um resultado de 97,42% de aproveitamento. A meta estipulava que 98% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2016 no 1º grau deveriam ter sido solucionadas.

O TRT/MS também teve mais de 90% de aproveitamento no Índice de Alcance das Metas (IAM), obtendo 52 pontos de um total de 55. A Meta 13 sintetiza os demais, levando em conta, a partir de conceitos como tempestividade, razoável duração do processo, concretização fática da entrega do direto e gerenciamento dos custos, a satisfação da sociedade no que diz respeito à atuação do Judiciário do Trabalho e o desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania.

A Meta 5, que leva em consideração o tempo médio de duração do processo na fase de conhecimento, e a Meta 10, que prevê a redução do acervo dos maiores litigantes, não foram atingidas pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Plano Estratégico

Os dados fazem parte do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho aprovado pelo CSJT para o período 2015-2020, cujos objetivos, perseguidos por metas, são materializados mediante a implantação de ações direcionadas ao alcance de resultados positivos para a prestação jurisdicional.

Em virtude de mudanças que impactam o cenário da Justiça do Trabalho, as metas são anualmente revisadas com o objetivo de adequá-las à realidade emergente e de realinhar os elementos técnicos. Por meio do acompanhamento da execução do plano estratégico, busca-se fornecer subsídios que possibilitem aos Tribunais Regionais do Trabalho avaliar a contribuição das ações empreendidas para o cumprimento das metas estratégicas e, se necessário, aplicar medidas corretivas.

Ressalta-se que o iGovPessoas, iGovTI e iGov - metas 1, 3 e 12, nesta ordem ¿ são mensurados a partir dos resultados aferidos no Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano de 2019, não houve aplicação do questionário, impossibilitando o acompanhamento dos mencionados índices. Dessa forma, as aludidas metas não foram consideradas no cálculo do Índice de Alcance das Metas (IAM).

Saiba mais em: http://www.csjt.jus.br/web/cgest/estrategia-jt