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TRT/MS recebe jovens aprendizes contratados pela cota social

Quinze jovens aprendizes participaram hoje (30/4) de um dia de acolhimento no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Até sexta-feira, eles vão conhecer as atribuições da Justiça do Trabalho e as instalações do prédio-sede e do Fórum Trabalhista de Campo Grande, onde vão desempenhar a parte prática da aprendizagem profissional.

Todos os aprendizes vão trabalhar na área administrativa do tribunal, quatro dias por semana. Às sextas-feiras eles fazem a parte teórica do curso no CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola. O contrato tem duração de 16 a 24 meses e, nesse período, eles aprendem noções básicas de informática, rotinas administrativas e sobre o mundo do trabalho.

Os estudantes fazem parte do Projeto Medida de Aprendizagem, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, que prevê a contratação de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Além da carteira de trabalho assinada, eles têm direito a salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

O TRT de Mato Grosso do Sul é o primeiro do país a receber jovens aprendizes em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem. "A lei prevê que a empresa contrate os estudantes, mas quando ela não pode recebê-los porque a atividade é insalubre ou perigosa, os jovens fazem a parte prática da aprendizagem em outro local", explica o juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva, que é Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Além do TRT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também está recebendo adolescentes em cumprimento alternativo da cota.


Acolhimento
Os desembargadores Nicanor de Araújo Lima e Amaury Rodrigues Pinto Junior, presidente e vice-presidente do TRT/MS, respectivamente, participaram da recepção dos aprendizes, desejando as boas-vindas e o sucesso profissional dos adolescentes que acabam de conseguir o primeiro emprego.

O juiz do trabalho Noedi Francisco Arósio contou aos estudantes que aos 12 anos já trabalhava vendendo sorvete na rua para ajudar em casa. Sua vida mudou quando foi contratado como aprendiz do Banco do Brasil. A partir daí dedicou-se aos estudos, passou em concursos públicos para os cargos de bancário e oficial de justiça e hoje está há 25 anos na magistratura do trabalho. "Vocês receberam uma oportunidade espetacular que pode fazer toda a diferença no futuro de vocês. A única forma de um menino ou uma menina pobre mudar de vida é estudando", incentivou Noedi.

A procuradora do MPT-MS Cândice Gabriela Arosio também participou do acolhimento aos aprendizes, além dos gestores das unidades administrativas do TRT que vão receber os jovens trabalhadores.


Lei da Aprendizagem
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.