O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou uma portaria regulamentando o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídios coletivos. O objetivo é resolver os conflitos trabalhistas antes que eles cheguem à Justiça, evitando desgaste entre as entidades de classe e a paralisação de categorias que prestam importantes serviços públicos em Mato Grosso do Sul.
A Portaria TRT/GP Nº 25/2019, publicada no dia 19 de março, prevê que a mediação e conciliação pré-processual serão conduzidas e processadas pela Vice-Presidência do TRT/MS em casos de relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. As audiências serão realizadas na sede do Tribunal.
"Desde o ano passado, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, hoje Presidente do TRT, chegou a realizar mediações em conflitos de categorias antes do ajuizamento de dissídios coletivos. A regulamentação veio como forma de estimular a prática da conciliação pré-processual, o que colabora com a paz e o bem-estar social, pois o Poder Judiciário se apresenta como um mediador nas negociações que marcam rotineiramente o período anterior à data-base das categorias", explica o Vice-Presidente do TRT-24, des. Amaury Rodrigues Pinto Junior. O magistrado também esclarece que, nestes casos, o juiz não atuará na solução dos conflitos, mas auxiliará os interessados na negociação coletiva o que, se bem sucedida, evitará o surgimento do próprio conflito e o ajuizamento da ação.
A mediação e conciliação pré-processual poderão ser requeridas pelos sindicatos patronal e laboral ou ser instauradas de ofício em caso de greve em serviços ou atividades essenciais e outras em que haja risco manifesto de lesão a interesse público. O pedido poderá ser escrito ou verbal e encaminhado ao Setor de Cadastramento Processual. Mais informações pelos telefones 3316-1755 e 3316-1715 ou pelo e-mail nucleoconciliacao@trt24.jus.br.
Modelo nacional
A prática já vem sendo adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros Tribunais Regionais do Trabalho do país, alcançando bons resultados. Só em 2018, a Vice-Presidência do TST recebeu 19 pedidos de conciliação pré-processual, e 16 deles foram solucionados com acordos.
Nessa terça-feira (26), o vice-presidente da Corte, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST, uma espécie de roteiro para a solução de conflitos entre patrões e empregados de grandes categorias. A intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir de orientação para os 24 TRTs lidarem com os processos envolvendo as categorias coletivas nos estados.