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Escola estadual é reformada com recursos de indenizações trabalhistas

Cerca de 1.200 alunos da Escola Estadual Lino Villachá serão beneficiados com melhorias na infraestrutura da escola, reinaugurada na manhã de hoje (14), no bairro Nova Lima em Campo Grande. O local foi selecionado pelo Poder Judiciário e passou por uma reforma completa por meio de dois projetos sociais de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça, totalizando um investimento de mais de R$ 500 mil.

Com recursos de indenizações trabalhistas, a escola ganhou uma nova biblioteca e sala dos professores. O dinheiro para a reforma dos dois ambientes, no valor de R$ 122 mil, foi destinado pelo TRT/MS, que também doou 37 aparelhos de ar condicionado para a climatização de todas as dependências da Lino Villachá, além de quatro computadores. A reforma dos 28 m² contou com piso e pintura novos, forro de gesso, pontos elétricos para iluminação embutida e móveis projetados sob medida. Um espaço de leitura com pufes e adesivagem foi criado na biblioteca para incentivar os alunos a lerem. O espaço também ganhou um mural com fotos antigas para contar a história da escola.

O juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, explica que o objetivo é garantir a permanência dos alunos na escola, incentivando o aprendizado e valorizando os professores. "O TRT atua nesta escola há dois anos com alguns projetos sociais e os alunos pediam melhorias na biblioteca e os professores reivindicavam melhorias na sua sala e banheiros próprios. O Ministério Público do Trabalho, junto com o TRT, ouviu esses pedidos, mas só poderia atendê-los se a escola passasse por uma reforma mais ampla, e agora isso foi possível com a atuação do Tribunal de Justiça", esclarece o magistrado.

O "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade", projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é executado e custeado por presos de Campo Grande e já reformou 11 escolas, por meio de uma parceria entre o TJMS e o Governo do Estado.

O valor total para a execução da obra na Escola Estadual Lino Villachá, que abrange 9.721 m² da escola, foi de R$ 398.500,00, dinheiro arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio em Campo Grande. O único gasto público foi o pagamento de um salário-mínimo por mês para cada preso, sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

"Muitos detentos quando começam nesse programa nunca trabalharam na vida, nunca tiveram carteira assinada. Eles buscam uma identidade diferente daquela que tinham até então. Acabam sendo eles mesmos os protagonistas da sua ressocialização. É um projeto que trabalha a questão do preconceito. A gente está aqui porque acredita no ser humano", destaca o idealizador do projeto, juiz Albino Coimbra Neto, da Vara de Execução Penal.

A obra contemplou a reestruturação completa da instituição, desde a parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento, colocação de pias, forro de PVC, serviços de serralheria, pintura e paisagismo. "A escola vai completar 35 anos no dia 7 de março e tinha problemas de infraestrutura. Quando chovia alagava porque não tinha escoamento e os ralos estavam entupidos. Além disso, o local parecia um presídio. Agora as grades das salas foram retiradas, derrubamos o muro da fachada, a escola ganhou pintura e iluminação novas, se tornando um ambiente propício para o aprendizado", comemora o diretor Olívio Mangolim.

Solenidade - A cerimônia de inauguração da escola contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que ressaltou a importância da ressocialização de presos e da união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o sucesso da iniciativa. "Colocar os internos do sistema penitenciário dentro da escola é muito simbólico para essa ressocialização. Nós vamos sim, no CNJ, através do programa Justiça Presente, levar esse projeto a outros estados", ressaltou o ministro Dias Toffoli.

Também participaram da solenidade o vice-presidente do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, o desembargador João de Deus Gomes de Souza, o procurador do trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, o governador Reinaldo Azambuja, além de senadores, deputados federais e estaduais.


Visita institucional - O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, está em Campo Grande hoje para o primeiro encontro com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o diálogo com os operadores do Direito e ampliar a integração do Poder Judiciário.

Pela manhã, ele visitou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Agora à tarde, o ministro também participará de reuniões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF/SP-MS) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS).

Mato Grosso do Sul é o 17º Estado a receber a visita. Dias Toffoli já esteve em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.