Processo Administrativo nº 1428/2024

Dispensa Eletrônica 90017/2024

Assunto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos autocolantes.

Vistos.

Efetuada a homologação da dispensa eletrônica, conforme comprovante juntado no doc.58. Regularidades fiscais e de sustentabilidade, doc. 56.
À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no ETP, doc. 44, pág. 8, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 50, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço https://drive.google.com/drive/folders/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando o item SIGEO nº 151252024000181, complementado , se necessário, com saldo do item SIGEO 151252024000175, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133
/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, encaminhe-se à CCOM para fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços. Campo Grande, 26 de julho de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
26/07/2024 17:14