Processo Administrativo nº 22525/2023

Assunto: contratação de empresa especializada para realização do “2º Passeio Ciclístico do TRT da 24Æ Região”, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2023, em comemoração ao Dia do Servidor Público

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo

ALENCAR MINORU IZUMI
10/10/2023 18:40

o resultado da

Contratação Direta nº 66/2023 e

AUTORIZO

a despesa

no valor global de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais),
referente à contratação da empresa 28.246.951 JOILSON SANTOS DE

PAULA,

inscrita no CNPJ sob o nº

28.246.951/0001-64, para a

realização de logística do “2º Passeio Ciclístico do TRT da 24Æ Região”, agendado para o dia 22 de outubro de 2023.

As regularidades fiscal e trabalhista estão demonstradas no doc. 26.

A declaração da empresa de que possui as condições de cumprir os requisitos estabelecidos no item 10 do PB encontra-se nos autos sob doc. 30.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes dos doc. 16 – ao final, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 20 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, observando a fonte de recursos item SIGEO 151252023000079 - Programa de Saúde e Qualidade de Vida – Natureza de despesa nº 3.3.90.39, incluindo- se a informação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de contratações.

Posteriormente, ao Gestor da contratação para fiscalização, acompanhamento e providências em relação à execução do serviço.

Em 10.10.2023.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas