ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

Necessidade da contratação:	

A Resolução N, 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, Instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, e, dentre os seus princípios, estão: I - universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, bem como seus dependentes; II - abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença; III - integralidade das ações em saúde; IV - democratização da governança desta Política e das ações em saúde; V - intra e intersetorialidade das ações em saúde.
Alinhado à mencionada resolução, o TRT da 24ª Região, aprovou o seu Plano Estratégico 2021-2026, o qual inclui, dentre os objetivos, o Incremento do modelo de gestão de pessoas, que visa:

“Desenvolver, regulamentar e aplicar estratégias eficientes de alocação de força de trabalho, bem como propiciar um ambiente de trabalho saudável, levando-se em consideração os aspectos físicos e psicossociais que envolvam a organização do trabalho, a gestão por competências, tendo como referencial a corresponsabilidade das lideranças e a autor responsabilidade dos servidores e magistrados, os normativos dos órgãos de controle, as peculiaridades da jurisdição trabalhista, as competências exigíveis para o trabalho digital, como também as modalidades de trabalho presencial e à distância, além da inovação dos métodos e processos de trabalho”.

Com base no referido plano estratégico, o TRT 24, por meio da Portaria TRT/GP/DG Nº 259/2023, aprovou o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o biênio 2023 – 2024, que tem dentre suas finalidades incentivar ações que permitam aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores maior integração e vivência da cultura organizacional da instituição além dos ambientes laborais e em integração com familiares e amigos.
O Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais traçou diversas metas para o presente biênio (2023-2024), dentre as quais destacamos a de realizar um evento em comemoração ao Dia do Servidor Público, intitulado “2º Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor Público”.
A referida atividade desportiva tem por objetivo promover a saúde e bem-estar, estimular a prática esportiva, a integração e convívio social, o fomento à cultura do transporte sustentável e a valorização do lazer e qualidade de vida. Além disso, tem por finalidade comemorar os 30 anos do TRT da 24ª Região.
Nesse sentido, a presente contratação justifica-se pelos motivos acima, sendo necessária a contratação de uma empresa especializada para realização do evento “2º Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor Público”, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2023.	

Contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser realizado no dia 22/10/2023, denominado 2º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região, para público estimado de 400 pessoas.

MATEUS COMINETTI

18/09/2023 12:38

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
18/09/2023 13:53

Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual	
A presente demanda não constou no Plano de Contratações Anual; contudo, já foi devidamente autorizada pelo Diretor-Geral, conforme se verifica no documento 2 do PROAD 22525/2023	
Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT (se houver):	
A presente demanda está alinhada aos seguintes dispositivos:	

1.	Resolução CNJ nº 207/15, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e que estabelece princípios e diretrizes para tal fim e, dentre outras normatizações, preocupa-se com a atenção integral à saúde, com o ambiente de trabalho, com as ações de saúde e com a sua respectiva promoção;
2.	Resolução CSJT nº 141/14, que prevê, em seu artigo 1º, a implementação de ações destinadas à promoção da saúde ocupacional e,
3.	Planejamento Estratégico 2021-2026 deste Tribunal, no sentido de contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, bem como está alinhada ao objetivo estratégico Valorização das pessoas, uma vez que celebra o Dia do Servidor Público, proporcionando integração entre os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e respectivos familiares, no contexto da comemoração dos 30 anos do nosso Regional.	

Requisitos da contratação:	
A contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização do evento: 2º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região em Comemoração do Dia do Servidor Público.
A empresa ficará responsável pelos seguintes serviços:
1.	Serviços de Arquiteta para: confecção de projeto, emissão de RRT’s pela inspeção (tendas e elétricas), instalação de equipamentos de proteção e aprovação junto ao bombeiro militar;
2.	Seguro para todos os participantes e colaboradores;
3.	Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. (Leis 9.610/98 e 12.853/13 de Direitos Autorais, e administrado por sete associações de música, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais);
4.	Serviços para condução do passeio (carro de apoio, guias com rádios de comunicação)
5.	Água (em copinho), gelo e caixa térmica suficientes para todos os participantes (700 unidades);
6.	Tendas no tamanho de 4,5m x 3,0m (4 unidades)
7.	Banheiro químico (2 unidades)
8.	Brigadista (exigência de legislação bombeiro militar), proporcional ao tamanho do evento;
9.	Seguranças para acompanhar o evento: (2) profissionais;
Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT n.º 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalentes a cinco por cento (5%), no mínimo, e quinze por cento (15%), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o Art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);
●	Em atendimento ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
●	A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência;
●	A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos nos subitens anteriores poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA. Nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução CSJT n.º 310/2021, as cotas raciais e de gênero não poderão ser observadas, visto que não há dispositivo legal que assim o determine, não cabendo à Administração arbitrar percentual mínimo de contratação pelas empresas, conforme o Acórdão n.º 140/2017 - TCU - Plenário. Adicionalmente:	

●	Recomenda-se solicitar da contratada a não utilização de materiais descartáveis, preferindo a utilização de copos, pratos, baixelas e itens similares de vidro ou porcelana, talheres fabricados preferencialmente em metal e os guardanapos e os conjuntos de mesas, em tecido.
●	A contratada deve proceder ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão em observância ao Decreto n° 5.940/2006.
●	Sendo necessária a aquisição de copos descartáveis, optar por aqueles fabricados em material não plástico e biodegradável, como copos de papel ou a base de amido de milho, dentre outros. Na compra de produtos biodegradáveis deve-se observar as regras das normas ABNT NBR 15448-1:2008 e 15448-2:2008, para determinar a biodegradabilidade e a compostabilidade do material. A comprovação do atendimento às normas da ABNT dar-se-á pela apresentação de laudo de ensaios técnicos expedido pelo IPT ou por outro órgão ou laboratório acreditado pelo Inmetro.
●	Os produtos devem atender às características e procedimentos regulamentados nas resoluções Anvisa nº 274/2005 e nº 275/2005 (item água em copinho e gelo);
●	É recomendável que sejam adquiridos produtos orgânicos (produzidos sem o uso de adubos químicos, defensivos ou agrotóxicos) sempre que houver disponibilidade no mercado. No caso de aquisição de alimentos orgânicos, deve-se exigir certificado emitido por Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comprovando que o produto está em conformidade com as normas de produção orgânica vigentes, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.323/2007. Os produtos deverão possuir o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (item kit de frutas).
●	Na aquisição de vestuário devem ser utilizados, preferencialmente, produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem tecidos que tenham em sua composição fibras oriundas de material reciclável e/ou algodão orgânico (item camiseta personalizada).
●	Recomenda-se que a contratada escolha rotas que minimizem o impacto ambiental, evitando áreas sensíveis.
●	Deve-se garantir que o evento seja acessível a todas as pessoas, tornando-o inclusivo.	

	Empresa	Valor	Obs.	
	262 Aventuras	R$ 14.084,86		
	Trilha Extrema	R$ 14.242,86		
	IPÊ MULTI	R$ 11.484,86		
	MÉDIA	R$ 13.270,86		

Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:	
Dentre as opções para a prestação da presente contratação, seria o TRT da 24ª Região dispor de estrutura de pessoal com expertise para realização de um evento desse porte, o que não é viável, tendo em vista a especificidade do evento e as providências técnicas que demandam conhecimento e disponibilidade, mesmo porque o evento envolve. Dentre as opções que o mercado oferece, foram consultadas empresas locais que prestam esses serviços, conforme estimativas de preços.	

Considerando o valor estimado, será realizado na modalidade contratação direta, com dispensa de licitação.	

Estimativas do valor da contratação:	
Consultando o mercado local identificamos algumas empresas que organizam eventos esportivos e tem expertise técnica para a respectiva organização, uma vez que envolve várias providências junto aos órgãos de trânsito, além de infraestrutura. Assim, a pesquisa de preços será realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, com a elaboração do Mapa Comparativo para Estimativa de Preços. Inicialmente, identificamos um custo médio próximo a R$ 14.000,0 (quatorze mil reais) para realização do evento com a estrutura pretendida e identificamos uma disponibilidade orçamentária suficiente em nossa unidade, destinada às ações de qualidade de vida para atender a demanda	
Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:	
A contratação de empresa especializada para realização do evento “2º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, é forma mais eficaz para o alcance dos objetivos do Programa de Saúde e Qualidade de vida do TRT24, tendo em vista que essa ação é uma maneira de Promover a saúde e o bem-estar, incentivar os participantes a adotarem um estilo de vida mais saudável, por meio da prática do ciclismo, melhorando a qualidade de vida e reduzindo o sedentarismo. Além de fomentar a prática do ciclismo como uma forma de atividade física, possibilitando o desenvolvimento de habilidades esportivas e proporcionando momentos de descontração e superação, além de integrar a comunidade da Tribunal Regional do Trabalho, de forma reunir magistrados, servidores, colaboradores e familiares, fortalecendo os laços entre os participantes e promovendo um ambiente de convívio saudável. E por fim, contribuir para a formação de uma cultura organizacional saudável, valorizando a prática esportiva como elemento integrante de uma cultura de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, fortalecendo o senso de equipe e bem-estar no ambiente de trabalho.	

Justificativas	para	o	parcelamento	ou	não	da	solução	quando	necessária	para individualização do objeto:	
Neste caso, a contratação se dará em item único, contemplando todos os serviços necessários para o evento a ser executado por uma única empresa, visando a melhor gestão e fiscalização do contrato, bem como não ter tempo hábil para contratação em separado.	

Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Por meio da realização do evento “2º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, é possível o alcance dos objetivos do Programa de Saúde e Qualidade de vida do TRT24, que tem dentre suas finalidades a de incentivar ações que permitam aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores maior integração e vivência da cultura organizacional da instituição além dos ambientes laborais e em integração com familiares e amigos. Além de outros resultados como: Promover a saúde e o bem-estar, incentivar os participantes a adotarem um estilo de vida mais saudável, contribuir para a formação de uma cultura organizacional saudável, valorizando a prática, dentre outros exemplos citados anteriormente.	

Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:	

Sem necessidade de adequação do ambiente do tribunal.	

Contratações correlatas e/ou interdependentes:	
PROAD 21579/2021: Pesquisa de Clima Organizacional 2022	

Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:	
Os possíveis impactos estão relacionados aos critérios de sustentabilidade citados anteriormente, incluindo as seguintes medidas mitigadoras:
●	Solicitar da contratada a não utilização de materiais descartáveis, preferindo a utilização de copos, pratos, baixelas e itens similares de vidro ou porcelana, talheres fabricados preferencialmente em metal e os guardanapos e os conjuntos de mesas, em tecido.
●	A contratada deve proceder ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva;
●	Sendo necessária a aquisição de copos descartáveis, optar por aqueles fabricados em material não plástico e biodegradável, como copos de papel ou a base de amido de milho, dentre outros. Na compra de produtos biodegradáveis deve-se observar as regras das normas ABNT NBR 15448-1:2008 e 15448-2:2008, para determinar a biodegradabilidade e a compostabilidade do material.
●	Os produtos devem atender às características e procedimentos regulamentados nas resoluções Anvisa nº 274/2005 e nº 275/2005 (item água em copinho e gelo);
●	É recomendável que sejam adquiridos produtos orgânicos (produzidos sem o uso de adubos químicos, defensivos ou agrotóxicos) sempre que houver disponibilidade no mercado.
●	Na aquisição de vestuário devem ser utilizados, preferencialmente, produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem tecidos que tenham em sua composição fibras oriundas de material reciclável e/ou algodão orgânico (item camiseta personalizada).
●	Recomenda-se que a contratada escolha rotas que minimizem o impacto ambiental, evitando áreas sensíveis.
●	Deve-se garantir que o evento seja acessível a todas as pessoas, tornando-o inclusivo.	

Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:	
Com base no estudo realizado, e considerando que o TRT da 24ª Região não dispõe de servidores capacitados em organizar um evento de grande porte, assim como a inviabilidade de contratação de cada serviço em separado, a contratação de uma empresa especializada é a forma mais eficaz e segura para se realizar o 2º Passeio Ciclístico do TRT24.
Para realização desse evento foi feita previsão orçamentária para 2023, conforme abaixo discriminado. Sob a estrita obediência das especificações determinadas, será observado o Regime de Execução direta, com utilização da previsão orçamentária para 2023, no item 151252023000079 - Programa de Saúde e Qualidade de Vida - natureza de Despesa nº 339039 - R$ 16.119,92.	

Nome: Mateus Cominetti
E-mail: mcominetti@trt24.jus.br

Nome: José Carlos de Souza Melo E-mail: jmelo@trt24.jus.br E-mail: jmelo@trt24.jus.br