PROAD Nº 1085/2024

Vistos.

Considerando a aprovação pela Exma. Juíza Fátima Regina de Saboya Salgado, Vice-Diretora da Escola Judicial, do curso in company “Fase de Planejamento com base na nova lei de licitações – Lei nº 14.133/2021”, para até 60 (sessenta) servidores deste Tribunal, a ser realizado no período de 27 a 29 de maio de 2024, na Sala de Treinamento da Escola Judicial do TRT 24ª Região, com carga horária de 24 horas-aula, conforme doc. 59, com fundamento na Portaria TRT/GP/DG Nº133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 58, item 11, AUTORIZO A DESPESA, referente:

ALENCAR MINORU IZUMI
30/04/2024 09:37

- a despesa para a contratação da empresa Abimael Torcate de Souza ME, CNPJ nº 42.840.532.0001-87, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 19.580,77 (dezenove mil quinhentos e oitenta reais e setenta e sete centavos).

À SOF para emissão da nota de empenho.

Em 30 de abril de 2024.

Alencar Minoru Izumi

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas