PROAD Nº 1180/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento “XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – Edição 2024”, a ser realizado no período de 19 a 21 de junho de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE- CE, Fortaleza/CE, com carga horária de 30 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 35, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
08/05/2024 17:26

-	a despesa para a contratação da empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ nº 05.569.714/0001-39, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais).

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicional de deslocamento à servidora Marcela de Menezes Dória Albres, referente ao período de 18 a 22/6/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG nº 173/2023.

Campo Grande – MS, 7 de maio de 2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas