PROAD Nº 1476/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação do curso presencial in company “Curso com Certificação em Defense 3.0 IA” para servidores deste Tribunal, a ser realizado no período de 16 a 20 de setembro de 2024, com carga horária de 40 horas- aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 36, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
12/09/2024 13:51

- a despesa para a contratação da empresa INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, CNPJ nº 82.901.000/0001-27, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Em 12 de setembro de 2024.

Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas