PROAD Nº 1503/2024

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
02/05/2024 17:14

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no “11º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, a ser realizado no período de 17 a 21 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu/PR, no formato presencial, com carga horária de 30 horas-aula.
Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 66, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:
-	a despesa para a contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP -
LTDA, CNPJ 10.498.974/0002-81, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 10.798,00 (dez mil setecentos e noventa e oito reais).
-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicionais de deslocamento às servidoras Edinéia Pavilaki Linhares e Renata Aparecida da Silva, referente ao período de 17 a 21/6/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023 deste Tribunal.
Campo Grande – MS, 2 de maio de 2024.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho
Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas