Processo Administrativo nº 1642/2026.

Assunto:
10.

Visto.

Contrato de serviços de filiação associativa com a Amatra-

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
23/04/2026 17:15

Realizados os ajustes necessários no Plano de Trabalho quanto à adequação da data limite constante da decisão presidencial de doc.

8 (31/12/2027),

aprovo

o Plano de Trabalho ajustado, doc. 14,

referente  à  prestação  de  serviços  de  filiação  associativa destinados aos(às) magistrados(as), ativos(as) e inativos(as), bem como  pensionistas  de  magistrados(as)  vinculados(as)  a  este Regional, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10Æ Região - AMATRA-10, porquanto atendidas as exigências previstas no § 2º do art. 7º do Decreto nº 11.531/2023, com vistas à formalização de instrumento de contrato.

Aprovo também o Mapa de Riscos, doc. 11, consoante o disposto no
Capítulo III do Regulamento de Aquisição e Contratações do TRT da 24Æ Região (Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024).

Considerando  tratar-se  de  demanda  que  não  apresenta maior complexidade para a definição do modelo de contratação, com as especificações, inclusive com o quantitativo de beneficiários já indicado no Plano de Trabalho, doc. 14, dispenso a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP.

Ao Núcleo de Organização e Expedientes Administrativos - NOEA para expedição de portaria de gestão e fiscalização, conforme indicações constantes do subitem 13.1 do Plano de Trabalho, doc. 14.

Após, à DGC para as providências e encaminhamentos de praxe. Campo Grande,MS, 23 de abril de 2026.
GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral