Processo Administrativo nº 1711/2025

Assunto: Aquisiçao de gêneros alimentícios (café, chá, açucar e adoçante). CML

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES

30/05/2025 16:29

Visto.

Os autos estão instruídos para a aquisição de gêneros alimentícios (café, chá, açucar e adoçante).

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame,

com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021,

homologo

o resultado

da Dispensa de Licitação nº 90005/2025 e

AUTORIZO

a despesa no valor

total de R$ 51.951,76 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), em favor das empresas detentoras da proposta mais vantajosa avaliada pelo critério do menor preço:

.Item 1: MLA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.241.692/0001-38, no valor total de R$ 49.713,20 (quarenta e nove mil, setecentos e treze reais e vinte centavos), conforme doc. 19;

.Item 2: LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob nº 33.037.317
/0001-51, no valor total de R$ 1.618,56 (um mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), conforme doc. 20; e

.Item 3: FENIX COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 48.843.300/0001-69, no valor total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), conforme doc. 21.

Regularidades demonstradas no doc. 23.

O atendimento ao subitem 8.7 do Termo de Referência - TR, em observância à Resolução CSJT nº 310/2021, foi atestado no doc. 22.

O critério de sustentabilidade previsto no subitem 9.1.1 do TR foi atendido no doc. 22.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação constante no doc. 11, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 13 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, observando a indicação orçamentária constante no doc. 13, item 15 (pág. 14), incluindo  a  observação  de  que  a  contratada  fica  obrigada  ao

cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações, bem como para gestão e fiscalização.

Campo Grande - MS, 30 de maio de 2025.

CLAUDIA GISELI VILELA MARQUES

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas