PROAD Nº 1817/2025

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (uma) servidora deste Tribunal no evento “XIX

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO

28/05/2025 17:01
Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – Edição 2025”, a ser
realizado no período de 6 a 8 de agosto de 2025 em São Luís/MA, com carga horária de 30 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 38, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a despesa para a contratação da empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ nº 05.569.714/0001-39, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicional de deslocamento à servidora Marcela de Menezes Dória Albres, referente ao período de 5 a 9/8/2025 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023.

Campo Grande – MS, 28 de maio de 2025.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas