Processo 18259/2023

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo

ALENCAR MINORU IZUMI
03/05/2023 15:31

o resultado da

Dispensa de Licitação nº 19/2023

e AUTORIZO a

despesa no

valor global de R$ 3.806,04

(três mil oitocentos e seis

reais e quatro centavos), e jurídicos.

referente à aquisição de livros técnicos

Regularidades fiscal e trabalhista demonstradas no doc. 35.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes dos docs. 38 e 41 (itens 1 a 17 para NMPE e item 18 para DDM), cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 27 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho às empresas abaixo, incluindo-se a observação de que as contratadas ficam obrigadas ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e
/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021:

. MULT BOOKS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.117.769/0001-10,

para os itens 1, 5 e 9, no valor total de oito reais e cinquenta centavos);

R$ 408,50

(quatrocentos e

. SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 36.718.488/0001-34, para os itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11, 12,

13, 14, 15, 16, 17 e 18, no valor total de

R$ 3.339,54

(três mil

trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); e

. JORDAO ROCHA FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.040.983/0001-05

, para o item 10, no valor de

R$ 58,00

(cinquenta e oito reais).

Observe-se o item SIGEO 151252023000135 para aquisição dos livros do NMPE (itens 1 a 17), conforme doc. 08. Com relação à aquisição dos exemplares de CLT (item 18), autorizo o remanejamento orçamentário proposto pela Divisão de Documentação e Memória, conforme Proad nº 18751/2023 juntado a estes autos (doc. 20, p.16
/17).

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, à gestão e fiscalização para demais providências. Em 3.5.2023.
ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral

e Ordenador de Despesas