PROC. nº 1866/2024.

Considerando a aprovação pela Exma. Juíza Fátima Regina de Saboya Salgado, Vice-Diretora da Escola Judicial, das capacitações da Semana de Combate à Violência, Assédio e Discriminação, a serem realizadas nos dia 29/4 e 3/5/2024, para magistrados, servidores e convidados, na modalidade telepresencial, conforme doc.18, com fundamento na Portaria TRT/GP/DG Nº133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc.17, item 9, AUTORIZO A DESPESA referente:

-	ao pagamento de 1,5 h/a de gratificação por encargo de curso à instrutora Eliene Rodrigues de Souza, no valor de R$ 580,34, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163/2023;

-	ao pagamento de 1,5 h/a de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$ 720,00, para o instrutor Psicólogo Alexsandro Nobres de Moura, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022 e o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante Alexsandro Nobres de Moura.

À SOF, para emissão das notas de empenho relativas à gratificação das horas-aula dos instrutores acima mencionados.

Em 26/4/2024.

Alencar Minoru Izumi

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
26/04/2024 12:19