Processo 1874/2026 Vistos.
Aprovo o projeto de Contratação de empresa especializada para execução da palestra “Liderança e Relacionamento Interpessoal”, ministrada por Paulo Eduardo Nunes Verçosa, para magistrados e servidores, com carga horária de 2h, a ser realizada no dia 10.04.2026, conforme doc. 19.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no documento 27, item 11, com
fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa PROJETO DE EDUCACAO REGRAS DO JOGO LTDA, CNPJ 57.902.081/0001-32, responsável pela
prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Campo Grande – MS, 8 de abril de 2026.

Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas