PROAD Nº 18815/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no curso “Gestão Patrimonial. Instrumentos para a Gerência de Material, Almoxarifado e Desfazimento de Bens Móveis. Atualizado pelo MCAP e pela legislação em vigor”, a ser realizado no período de 21 a 24 de agosto de 2023, na plataforma da empresa, modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 42, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
16/08/2023 18:55

- a despesa para a contratação da empresa Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda, CNPJ nº 21.000.322/0001-00, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.797,00 (um mil setecentos e noventa e sete reais).

Campo Grande – MS, 15 de agosto de 2023.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas