Processo 18847/2023

Vistos.

Acolho as justificativas da CML constante do doc. 62, pelas razões de direito.

ALENCAR MINORU IZUMI
14/08/2023 17:48

Homologo

o resultado da

Dispensa Eletrônica nº 41/2023

que resultou

fracassadaa diante da inexistência de propostas aptas à selação.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, c/c com

o art. 22, III, da IN SEGES nº 67/2022, AUTORIZO

a despesa no

valor

global de R$ 14.459,84 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos), referente à contratação da

empresa

VARANDA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.,

inscrita no CNPJ sob o nº

13.394.926/0001-50, para a prestação de serviços de instalação de sistema de envidraçamento Reiki Glazing e retirada de painel em pele de vidro com porta de abrir no gabinete da Presidência do TRT
/MS, com o fornecimento de materiais. Regularidades demonstradas nos docs. 59/61.
Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes do doc. 64, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 20 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Dê-se ciência.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, com
urgência, no item Sigeo 151252023000213, conforme informado no doc.
41, incluindo-se a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico, na proposta apresentada, no contrato a ser firmado com este Tribunal, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de contratações.

Posteriormente, à Divisão de Governança de Contratações, para a formalização do contrato.

Por fim, à gestão e fiscalização para demais providências.

Em 14.8.2023. ALENCAR MINORU IZUMI
Diretor-Geral

e Ordenador de Despesas