PROAD Nº 19132/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 7 (sete) servidores deste Tribunal no Curso presencial

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO

20/03/2023 15:42
“Entendendo o Impacto da Reforma Previdenciária - previdência, cálculo de aposentadorias e pensões

dos servidores públicos – atualizado pela EC 103/2019 e a nova portaria MTP 1.467/2022”, realizado nos dias 27 e 28 de março de 2023, em Brasília-DF, com carga horária de 16 horas-aula.

a ser

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 41, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a despesa para a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 10.825.457/0001-99, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil duzentos reais).

-	as despesas para pagamento de 2,5 diárias e adicionais de deslocamento aos servidores Selzo Moreira Fernandes, João Carlos Valente, Francisco das Chagas Brandão da Costa, Edroaldo Fernandes de Aquino e seu acompanhante Gabriel Mattos de Aquino, Elizabet Vieira de Alexandre, Thiago Oliveira do Nascimento, Andressa Scheibeler, referente ao período de 26/3 a 28/3/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT, Resolução Administrativa Nº76
/2013 e Portaria TRT/GP/DG nº 88/2019. Campo Grande – MS, 20 de março de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas