PROAD Nº 19145/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 servidores no Curso presencial “ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FOCO NAS ALTERAÇÕES DA
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, que será realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2023 em Campo Grande/MS, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 41, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
04/04/2023 16:40

- a despesa para a contratação da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ 13.859.951/0001-62, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil oitocentos reais).

Campo Grande – MS, 4 de abril de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial eOrdenador de Despesas