Processo 19231/2023

Vistos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo

ALENCAR MINORU IZUMI
03/04/2023 12:10

o resultado da

Dispensa de Licitação nº 13/2023

e AUTORIZO a

despesa no

valor global de R$ 4.824,48

(quatro mil oitocentos e

vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à aquisição de materiais de consumo.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações constantes do doc. 23, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 14 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização.

Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho, no Item de Execução Orçamentária do SIGEO-JT 151252023000054 (doc. 12), em favor das empresas abaixo listadas, incluindo-se a observação de que as contratadas ficam obrigadas ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021:

. BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 00.295.234/0001-03, para os itens 1, 2, 3 e 4, no valor total de
R$ 4.215,08 (quatro mil duzentos e quinze reais e oito centavos);

. STS COMERCIO VAREJISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.706.257

/0001-42, para o item 6, no valor total de quarenta e um reais);

R$ 141,00

(cento e

. N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
42.351.193/0001-75, para os itens 7, 8 e 9, no valor total de R$
383,80 (trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos); e

. LEONARDO SILVA WOLNEY, inscrita no CNPJ sob o nº 47.267.467/0001-

66, para o item 10, no valor total de reais e sessenta centavos).

R$ 84,60

(oitenta e quatro

Regularidades fiscal e trabalhista demonstradas no doc. 19 e 21.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações, gestão e fiscalização, bem como para providências quanto à realização de repetição de Dispensa Eletrônica para o item fracassado (5:	fita adesiva em papel kraft).

Em 03.4.2023. ALENCAR MINORU IZUMI
Diretor-Geral

e Ordenador de Despesas