PROAD Nº 19392/2023

Vistos,

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no “10º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, a ser realizado no período de 12 a 16 de junho de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, no formato presencial, com carga horária de 30 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 64, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
12/05/2023 17:33

-	a despesa para a contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ 10.498.974
/0002-81, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade como inciso II do artigo 25 c/c inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 9.718,20 (nove mil setecentos e dezoito reais e vinte centavos).

-	as despesas para pagamento de 4,5 diárias e adicionais de deslocamento às servidoras Helena Hikari Tominaga e Flávia Corrêa Martins, referente ao período de 12/6 a 16/6/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39
/2023, anexo I, deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 12 de maio de 2023.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas