PROAD Nº 19409/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal nos cursos presenciais “Foundations of Incident Management (FIM)", a ser realizado no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, em São Paulo/SP, com carga horária de 40 horas-aula e "Advanced Topics in Incident Handling (ATIH)”, a ser realizado no período de 27/11/2023 a 01/12/2023, em São Paulo/SP, com carga horária de 40 horas-aula.
Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 52 item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:
-	a despesa para a contratação da empresa NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR – NIC.BR, CNPJ nº 05.506.560/0001-36,
responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais).
-	as despesas para pagamento de 11 diárias e adicional de deslocamento ao servidor Fábio Nogueira da Silva, referentes aos períodos de 23/07/2023 a 28/07/2023 e 26/11/2023 a 01/12/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023, anexo I, deste Tribunal.
Campo Grande – MS, 23 de junho de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho
Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
23/06/2023 17:26