Processo 19472/2023

Assunto: Aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos para o NSPAS

ALENCAR MINORU IZUMI
19/10/2023 11:06

Vistos.

Tendo em vista a regular instrução dos autos, e observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 65/2023 e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 13.213,12 (treze    mil,    duzentos     e     treze     reais     e     doze     centavos),     referente     à     aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos para uso do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, em favor das empresas listadas no doc. 31, conforme valores individualizados ali mencionados.

Regularidades demonstradas nos docs. 30 e 32.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, cujos membros deverão observar o Projeto Básico doc. 24 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço U:
\MANUAL DE FISCALIZAÇÃO - Modelos de documentos para fiscalização. Dê-se ciência.
Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho, utilizando o saldo do item SIGEO informado no ETP, doc. 6, item II, incluindo-se a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeitas à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Em seguida, ao NSPAS (Gestor e Fiscal) para providências de fiscalização da contratação, bem como providências quanto aos itens não adquiridos observado o procedimento de contratação convencional sugerido pela CML no doc. 31.

Em 19.10.2023.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas