Processo 19778/2023 Vistos.

Os autos estão instruídos visando à contratação de palestrante para ministrar a palestra “A violação dos direitos dos povos indígenas na América Latina”, de forma telepresencial, com carga horária de 2 h/a, a ser executada no dia 17 de abril de 2023, das 10h às 12h, para magistrados, servidores e convidados. A palestra é parte integrante da capacitação de modalidade híbrida “Discussão sobre as Questões Indígenas no MS” (PROAD 19.779/2023) que acontecerá de forma presencial no auditório da UNIGRAN na cidade de Dourados/MS e participação telepresencial pela plataforma zoom.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 12, item 9, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO A DESPESA, referente:

FRANCISCO
DAS CHAGAS LIMA FILHO
12/04/2023 19:42

- ao pagamento de 2 horas-aula de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$1.320,00, para o instrutor Professor Doutor Cayetano Núñes Gozález, de nacionalidade espanhola, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022 e art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

Campo Grande – MS, 12 de abril de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas