Processo 19835/2023

Processo 19836/2023

ALENCAR MINORU IZUMI
09/05/2023 15:50

Vistos.

Acolho o novo ETP, doc. 41, ajustado segundo a recomendação do parecer da AIC.

À DGC para ajustes na minuta do Termo de Cessão de Uso, considerando o novo Projeto Básico aprovado (doc. 42) e o Parecer da AIC (doc. 38), bem como a convalidação da cessão a contar de 03 de maio de 2023, prosseguindo com a formalização da avença e publicação nos canais devidos.

Após, à Seção de Apoio da Diretoria-Geral para emissão de Ofício ao CSJT dando ciência da autorização da cessão em cumprimento ao disposto no art. 5º, §2º, inciso VI, da referida Resolução CSJT nº 87.

Ato contínuo, à Fiscalização para as providências e acompanhamento. Campo Grande, 09 de maio de 2023.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral