Processo 19836/2023

Vistos.

Acolho o novo ETP, doc. 26.

À DGC para ajustes na minuta do Termo de Cessão de Uso, considerando o novo Projeto Básico aprovado (doc. 27) e o Parecer da AIC (doc. 23), bem como a convalidação da cessão a partir de 02 de maio de 2023, prosseguindo com a formalização da avença e publicação nos canais devidos.

Após, à Seção de Apoio da Diretoria-Geral para emissão de Ofício ao CSJT dando ciência da autorização da cessão em cumprimento ao disposto no art. 5º, §2º, inciso VI, da referida Resolução CSJT nº 87.

Ato contínuo, à Fiscalização para as providências e acompanhamento. Campo Grande, 09 de maio de 2023.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral

ALENCAR MINORU IZUMI
09/05/2023 15:50