Processo 21987/2023

Vistos,

Em complementação à decisão constante do doc. 40,

homologo o

ALENCAR MINORU IZUMI
18/08/2023 09:38

resultado da

Dispensa Eletrônica nº 53/2023

relativo ao

item 01, no

valor total de

R$ 400,00

(quatrocentos reais), haja vista a

regularização da situação da empresa JÁCOMO COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 04.114.479/0001-48, perante a Receita
Federal (INSS).

Demais regularidades comprovadas nos docs. 25 e 28.

À SOF para proceder à emissão da nota de empenho, com urgência,
observando o item SIGEO informado no doc. 35 e incluindo a informação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Projeto Básico e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Em 18.8.2023. ALENCAR MINORU IZUMI
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas