Processo Administrativo nº 2004/2025

Dispensa Eletrônica 90004/2025

Assunto:  Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES

especializados de cerimonial público - 2025.

Visto.

29/05/2025 11:09

Os autos estão instruídos para aquisição de bandeiras, conforme justificado nos autos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame,

com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021,

homologo

o resultado

da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025 e

AUTORIZO

a despesa no valor

total de R$ 5.255,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais),
em favor das empresas detentoras das propostas mais vantajosas, avaliadas pelo critério do menor preço, conforme relatórios docs. 20 e 21:

1.	ITEM 1 - COMPANHIA DAS BANDEIRAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 46.884.905/0001-72, no valor de R$ 1.280,00.
2.	ITENS 2, 3 e 4 - FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMERCIO
inscrita no CNPJ sob nº 04.884.221/0001-20, no valor total de R$ 3.975,00.

Regularidades docs. 22 e 23.

O atendimento aos subitens 8.5, 8.7 e 9.1.1 do Termo de Referência foi atestado no docs. 20 e 21.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação constantes no doc. 30, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 14 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando o item do SIGEO nº 151252025000063 (item 14 do TR – pág. 12), incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações e gestão e fiscalização.

Campo Grande,MS, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA GISELI VILELA MARQUES

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas