PROAD Nº 20.163/2023

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 2 (dois) servidore deste Tribunal no Curso presencial “Aplicando o Direito Administrativo nos Processos de Pessoal. Questões Práticas Relacionadas a Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos”, que será realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2023 em Brasília/DF com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 44 item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
11/05/2023 16:45

-	a despesa para a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ 10.825.457/0001- 99, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 5.960,00 (três mil oitenta e oito reais).

-	as despesas para pagamento de 2,5 diárias e adicional de deslocamento às servidoras Edna Maria Massulo Elias e Elizabet Vieira de Alexandre, referente ao período de 4/6 a 6/6/2023 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39
/2023, anexo I, deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 11 de maio de 2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas