PROC. nº 20.241/2023.

Vistos.

Aprovo o projeto de Capacitação de modalidade híbrida “Diálogos sobre Assédio no Trabalho”, para Magistrados, servidores e convidados, com realização no dia 5 de maio de 2023, no horário das 9h às 12h e das 14h30 às 15h30, de forma presencial no Plenário Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja e telepresencial na Plataforma Zoom da Escola Judicial.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG Nº133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 16, item 9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
03/05/2023 12:28

-	ao pagamento de 1,5h/a de remuneração/ gratificação, no valor de R$990,00 para o instrutor Júlio César Bebber, Juiz do Trabalho do TRT 24ª Região, nos termos do art. 65, inciso IX da Lei Complementar nº 35/1979, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº6/2022;

-	ao pagamento de 1,5h/a de remuneração de colaborador eventual, no valor de R$990,00, para o
instrutor Advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, nos termos do Ato Conjunto TST
/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022 e o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do palestrante Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.

-	ao pagamento de 0,5 diária referente ao deslocamento de ida e volta no dia 5 de maio de 2023, valor correspondente ao de Analista Judiciário e 50% de adicional de deslocamento, referente ao trecho inicial, para o instrutor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Portaria TRT/GP/DG Nº173/2023.

Em 02.5.2023.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas